Emigrantes no Canadá
As recentes notícias sobre os emigrantes que viram a sua autorização de residência caducada devem ser motivo de reflexão.
Por um lado, temos aqueles que defendem a atitude do Governo do Canadá por se tratar da aplicação da lei vigente e por ter sido invocado o estatuto de refugiado político. Esta invocação não é admissível quando o país de origem (Portugal) é uma democracia tolerante. Por outro lado, temos aqueles que condenam com o argumento de que o Governo daquele país é conservador e, por isso, as sucessivas decisões de repatriamento não são mais do que expedientes “nacionalistas” destinados a impedir a entrada de estrangeiros como força de trabalho.
Devo dizer que nem o argumento da legalidade é válido porque a dignidade da pessoa humana deve ser protegida mesmo que se trate da aplicação da Lei, nem o argumento do conservadorismo do Governo do Canadá faz sentido porque, hoje em dia, os governos de direita e de esquerda tendem a admitir a entrada de estrangeiros para o mercado de trabalho, embora com sujeição a restrições.
O problema está no tratamento digno que os nossos emigrantes devem ter num país estrangeiro, particularmente, no Canadá. Trata-se de uma exigência que tem de ser firmemente defendida pelo Governo português junto das autoridades daquele país.
Não é admissível que um país, a pretexto da aplicação de uma lei, dê meia dúzia de dias a famílias inteiras para pegarem na trouxa, deixarem bens e afectos (e sabe-se quanto estes são importantes nas comunidades emigrantes) sob a ameaça de prisão.
É preciso não esquecer que os nossos emigrantes estiveram a trabalhar legalmente naquele país, pagaram impostos e contribuíram para o aumento da sua riqueza. Tinham os filhos na escola e que se saiba, não eram delinquentes nem causavam perturbação nos locais onde viviam e trabalhavam.
O Governo de Portugal deve ser muito claro perante as autoridades do Canadá e afirmar que, pese a Lei vigente, há critérios da sua execução que não podem ficar alheados de direitos fundamentais da pessoa humana. Estes direitos fundamentais estão previstos em convenções universais, aplicam-se a qualquer nação civilizada e não excluem o Canadá.
E se este argumento não bastasse, pelo menos que aquela jovem nação do continente americano se não esquecesse dos milhões de portugueses que trabalharem e trabalham naquele país, contribuindo para a potência económica que hoje é. De algum modo esses portugueses ajudaram à formação e desenvolvimento de um país que, em certo sentido, se contrapõe aos Estados Unidos pela forma como impede que o mercado seja o único a ditar as regras de convivência na sociedade.
Esperava-se que o Governo de Portugal assumisse agora uma atitude que, em boa verdade, deve também ancorar-se em posição tomada pelos deputados da Nação, ou não sejam eles também eleitos pelas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Infelizmenten parece que Freitas do Amaral se limitou a sair de Ottawa com uma mão cheia de nada...
